Decreto Executivo 1793/2015

EMENTA

• Dec 1793 de 16 01 15 Exonera a pedido o Servidor Público Municipal Valderi Ferreira.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1793, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

             O Prefeito Municipal de São Domingos em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº. 0018, de 28/01/08 atualizada; pela Lei Complementar nº. 042, de 04/04/12 atualizada e pela Lei Complementar 045, de 06/11/12 atualizada; e:

• Considerando requerimento protocolado de nº 111/2015, solicitando exoneração do cargo;

            DECRETA:

            Art. 1º Fica exonerado a pedido o servidor público municipal Valderi Ferreira, do cargo de Vigia deste Município de São Domingos (SC), a partir  desta data.

            Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1597, de 14 de abril 2014 no que diz respeito ao servidor.

            Art. 3º As despesas provenientes do cumprimento deste decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

            Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            São Domingos (SC), 16 de janeiro de 2015.

Sandro Figueiró

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado em data supra.

Fabiano Batistel

Secretário de Administração e Fazenda, Designado