17 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2050/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2050/2015
Data da Publicação: 31/08/2015

Ementa: DECRETO Nº 2050, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação de servidora pública municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/90; pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada, Lei Complementar Municipal nº 0045, de 26/11/12, Lei Complementar nº 0042 de 04/04/12 e Art. 37 incisos II e V da Constituição Federal; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Senhora Silvia Rozani de Brito Baggio, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, neste Município de São Domingos (SC), sob Regime Jurídico Estatutário, enquadrado no Anexo III, Quadro Geral de Cargos Comissionados – Tabela de Cargos, Código 71.00, nível AP-01 da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/12, a partir desta data. Art. 2º As despesas provenientes do cumprimento deste decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 31 de agosto de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2040/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2040/2015
Data da Publicação: 13/08/2015

Ementa: DECRETO Nº 2040, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal; • Considerando o atestado médico para tratamento de saúde à servidora pública municipal Ernestina de Almeida Martins Comachio ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais) 20 horas semanais no período vespertino; • Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; • Considerando o Edital nº 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014; • Considerando o nono Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014; • Considerando a ata do chamamento realizado no dia 10 de agosto de 2015, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Luciane Zappe Meirelles, para exercer o cargo de Professor PD/A-I (Séries Iniciais no período vespertino), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora acima será enquanto perdurar a licença saúde da servidora Ernestina de Almeida Martins Comachio ou até o término do ano letivo de 2015, o que ocorrer primeiro. Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 11 de agosto de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2039/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2039/2015
Data da Publicação: 13/08/2015

Ementa: DECRETO Nº 2039, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional Agente Educativo, para atuar no CEIM Criança Feliz; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal; • Considerando o Edital n. 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Gracieli Aparecida da Silveira, para exercer o cargo de Agente Educativo, Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora acima será durante o ano letivo de 2015, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012. Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 10 de agosto de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2041/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2041/2015
Data da Publicação: 13/08/2015

Ementa: DECRETO Nº 2041, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal; • Considerando o Edital nº 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014; • Considerando a licença maternidade da servidora pública municipal Margarete Francisca Carvalho Angeli ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 20 horas semanais no período vespertino; • Considerando solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que informou acerca da inexistência de candidatos interessados na vaga de Professor de Educação Infantil para o período vespertino, classificados através do Processo Seletivo Simplificado 001/2014, seja na lista de graduados ou não graduados; • Considerando que não houve candidato interessado a assumir a vaga, quando da realização do Oitavo Chamamento para Professor de Educação Infantil; • Considerando o nono Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014; • Considerando parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município; • Considerando a ata do chamamento realizado no dia 10 de agosto de 2015, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Almeri Terezinha Barbosa da Silva Possa, para exercer o cargo de Professor PD/C- III Séries Iniciais, para atuar na área de Educação Infantil (20 horas semanais no período vespertino) Admitida em Caráter Temporário (ACT), a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora ora admitida será até o término do ano letivo de 2015. Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 11 de agosto de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2030/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2030/2015
Data da Publicação: 30/07/2015

Ementa: DECRETO Nº 2030, DE 30 DE JULHO DE 2015. Nomeia Servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Cledinéia Picchi de Souza, para exercer o cargo de Agente Educativo, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 31.07, Grupo 3 (Serviços Auxiliares - SAUXI), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 30 de julho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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