17 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2028/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2028/2015
Data da Publicação: 27/07/2015

Ementa: DECRETO Nº 2028 DE 24 DE JULHO DE 2015. Torna sem efeito o Decreto nº 2007, de 19 de junho de 2015, o qual nomeou candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do concurso público nº 007/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 001/2013; • Considerando o Decreto nº2007, de 19 de junho de 2015, que nomeou a candidato; • Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 6º do art. 13A da Lei Complementar nº 0045 de 06/11/12, onde estabelece que a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da data da publicação e caso a posse não ocorra no prazo previsto será tornado sem efeito o ato do provimento; • Considerando a comunicação do Setor de Pessoal, informando que o candidato não tomou posse do cargo de Professor PD/C-III Educação Física, no prazo legal que findou em 21 de julho de 2015; • Considerando o princípio da legalidade e interesse público dos atos da administração; DECRETA: Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº. 2007, de 19 de junho de 2015, que nomeou Vagner Luis Dario para exercer o cargo de Professor PD/C-III. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 24 de julho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Resolução Executiva 8/2015
Resolução Executiva

Número/Ano: 8/2015
Data da Publicação: 27/07/2015

Ementa: OITAVO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC). O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas: Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal; Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90; Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada; Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada; Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012 atualizada; Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/12; Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/12 atualizada; • Considerando a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional na área de Educação Infantil; • Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014; • Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade; • Considerando servidora pública municipal Jucélia Meotti Araldi Aiolfi, ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 40 horas semanais, entrará em licença maternidade; • Considerando a licença maternidade da servidora pública municipal Margarete Francisca Carvalho Angeli ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 02 vagas 20 horas semanais; • Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC; REALIZA CHAMAMENTO: De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo: De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), sendo 01 vaga no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais) e 02 vagas no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais); Do Chamamento e demais disposições: Chamamento: Conforme ordem de classificação; Dia da Chamada: 31 de julho de 2015 – sexta - feira; Horário da Chamada: 10:30 horas; Local da Chamada: Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos; Vencimento: Conforme Lei Municipal; Vagas: 01 vaga no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais). 02 vagas no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais). Área de atuação: Professor de Educação Infantil. Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis. Fica estabelecida a data de até 07 de agosto de 2015, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo: - Declaração de bens, - Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho; - Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso, - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver, - Titulo de Eleitor e do voto na última eleição, - Cadastro de Pessoa Física (CPF), - Numero de Inscrição no PIS/PASEP, - Cédula de Identidade, - 01 foto 3x4 recente, - Número da Conta Bancária, - Comprovante de escolaridade e habilitação na área, - Endereço Oficial e Dados Pessoais, - Certificado de Quitação Militar, conforme o caso, - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), - Comprovante de Escolaridade e Habilitação; - Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias; - Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade; - Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral; - Certificado Reservista; - Declaração de Bens; - Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário; Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98. São Domingos (SC), 27 de julho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal

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Portaria Executiva 1810/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 1810/2015
Data da Publicação: 23/07/2015

Ementa: Por 1810 de 21 07 15 concede férias a servidores publicos Municipais Janice Tonatto Marta Marmentini Maiara Souto Luana Fereira Giovana Gutierres Naide Klafke Salete Marin Adriano Pastorelo

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Decreto Executivo 2007/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2007/2015
Data da Publicação: 19/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 2007, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06 de novembro de 2012; e Lei Nº PAN/1.132, de 11/12/98 atualizada; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Vagner Luis Dario para exercer o cargo de Professor PD/C-III (Educação Física), deste Município de São Domingos (SC), a partir desta data. § 1º O servidor integrará o Quadro Próprio do Magistério, Função – Serviço: Magistério, Cargo: Professor – PD, Símbolo: PD/C-III, Denominação: Professor com Licenciatura Graduação Plena, Classe: C, Nível de Vencimento: III, com 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do Anexo VI, Quadro de Vagas da Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada. § 2º Este cargo será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, enquadrado na Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada; nas Leis Complementares Municipais nº 0018, de 28/01/08 atualizada, e nº 0045, de 06/11/12 no que couber e demais legislações pertinentes à matéria. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 19 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2005/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2005/2015
Data da Publicação: 17/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 2005, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Nomeia Servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Joseane Quevedo Pereira, para exercer o cargo de Agente Educativo, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 31.07, Grupo 3 (Serviços Auxiliares - SAUXI), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 17 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2002/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2002/2015
Data da Publicação: 15/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 2002, DE 15 DE JUNHO DE 2015. Torna sem efeito o Decreto nº 1997, de 09 de junho de 2015, o qual nomeou candidata aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital de Concurso n°. 007/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público n. 001/2013; • Considerando que a candidata nomeada pelo Decreto nº 1997, de 09 de junho de 2015, apresentou pedido de desistência conforme protocolo nº 1249/2015, de 11/06/2015; • Considerando o princípio da legalidade e interesse público dos atos da administração; DECRETA: Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº. 1997, de 09 de junho de 2015, que nomeou Jucimara Campana para exercer o cargo de Agente Educativo, pela razão acima exposta. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 15 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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