17 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2003/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2003/2015
Data da Publicação: 15/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 2003, DE 15 DE JUNHO DE 2015. Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Ana Lucia de Lima Braganholi, para exercer o cargo de Técnica de saúde Bucal, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 41.04, Grupo 4 (TÉCNICO PROFISSIONAL- TEPRO), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 15 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 1997/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1997/2015
Data da Publicação: 09/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 1997, DE 09 DE JUNHO DE 2015. Nomeia Servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Jocimara Campana, para exercer o cargo de Agente Educativo, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 31.07, Grupo 3 (Serviços Auxiliares - SAUXI), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 06 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Instrução Normativa 07/2015
Instrução Normativa

Número/Ano: 07/2015
Data da Publicação: 09/06/2015

Ementa: SETIMO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC). O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas: Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal; Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90; Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada; Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada; Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/2012 atualizada; Pela Lei Complementar nº 043 de 26/07/12; Pela Lei Complementar nº 042 de 04/04/12 atualizada; • Considerando a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional na área de Educação Física; • Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014; • Considerando os vários programas esportivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nas diversas modalidades, na sede do município e nos distritos de Vila Milani e Maratá, devido ao aumento de atletas matriculados junto às escolinhas do Departamento Municipal de Esportes, bem como a ampliação das atividades esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; • Considerando a necessidade de contratação de novo profissional de educação física para atendimento às demandas apresentadas; • Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC; REALIZA CHAMAMENTO: De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo: De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), no cargo de Professor de Educação Física (40 horas semanais), durante o ano letivo de 2015. Do Chamamento e demais disposições: Chamamento: Conforme ordem de classificação; Dia da Chamada: 15 de junho de 2015 – segunda - feira; Horário da Chamada: 08:30 horas; Local da Chamada: Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos; Vencimento: Conforme Lei Municipal; Vagas: 01 (uma) vaga A área de atuação: Professor de Educação Física (40 horas semanais) Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis. Fica estabelecida a data de até 19 de junho de 2015, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo: - Declaração de bens, - Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho; - Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso, - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver, - Titulo de Eleitor e do voto na última eleição, - Cadastro de Pessoa Física (CPF), - Numero de Inscrição no PIS/PASEP, - Cédula de Identidade, - 01 foto 3x4 recente, - Número da Conta Bancária, - Comprovante de escolaridade e habilitação na área, - Endereço Oficial e Dados Pessoais, - Certificado de Quitação Militar, conforme o caso, - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), - Comprovante de Escolaridade e Habilitação; - Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias; - Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade; - Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral; - Certificado Reservista; - Declaração de Bens; - Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário; Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98. São Domingos (SC), 08 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal

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Decreto Executivo 1995/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1995/2015
Data da Publicação: 08/06/2015

Ementa: DECRETO Nº 1995, DE 08 DE JUNHO DE 2015. Nomeia servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada; e Lei Complementar Municipal nº. 0045, de 06/11/2012, e; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05/08/2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13/12/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público; • Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade de contratação de um Professor de Educação Infantil, para suprir a demanda em decorrência de novas matrículas; • Considerando o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de São Domingos e o Ministério Público da Comarca de São Domingos na data de 01/06/15; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal, a Senhora Juliane Aparecida Mendes, para exercer o cargo de Professor PD/C-III (Educação Infantil), deste Município de São Domingos (SC), a partir desta data. § 1º A servidora integrará o Quadro Próprio do Magistério, Função – Serviço: Magistério, Cargo: Professor – PD, Símbolo: PD/C-III, Denominação: Professor com Licenciatura Graduação Plena, Classe: C, Nível de Vencimento: III, com 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do Anexo VI, Quadro de Vagas da Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998, atualizada. § 2º Este cargo será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, enquadrado na Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998, atualizada; nas Leis Complementares Municipais nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; nº 0045, de 06/11/2012 atualizada e nº 0042 de 04/04/12, no que couber e; demais legislações pertinentes à matéria. Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 08 de junho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 1982/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1982/2015
Data da Publicação: 21/05/2015

Ementa: DECRETO Nº 1982, DE 21 DE MAIO DE 2015. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualiza; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal; • Considerando o Edital n. 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014; • Considerando o Sexto Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014; • Considerando a necessidade da contratação de servidores para atender às demandas existentes em caráter temporário, uma vez que o Concurso Público vigente é de caráter efetivo e em diversas situações não contempla as necessidades; • Considerando que existem servidores efetivos com o cargo de Professor, que ocupam as funções de direção, chefia e assessoramento; • Considerando o atestado médico para tratamento de saúde e posterior licença maternidade da servidora pública municipal Denise Dias de Oliveira do cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais) 20 horas semanais; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Vanessa Possa Schuster, para exercer o cargo de Professor PD/C-III (Séries Iniciais), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora acima será enquanto perdurar o afastamento da Professora Titular Denise Dias de Oliveira. Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 21 de maio de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 1978/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1978/2015
Data da Publicação: 19/05/2015

Ementa: DECRETO Nº 1978, DE 19 DE MAIO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Laureci Lemes dos Santos, para exercer o cargo de Operador de Máquinas, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 11.07, Grupo 2 (Serviços Operacionais SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 19 de maio de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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