17 de novembro de 2024
Últimas Notícias
Prefeitura de São Domingos

Legislação

Decreto Executivo 1970/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1970/2015
Data da Publicação: 12/05/2015

Ementa: DECRETO Nº 1970, DE 12 DE MAIO DE 2015. Nomeia servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/90; Leis Complementares Municipais nº 018, de 28/01/08, atualizada, nº 042 de 04/04/12, atualizada, e nº 045, de 06/11/12 atualizada; e: • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Marcia Aparecida Pais, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 11.02, Grupo 1 (Serviços Gerais - SEGER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 12 de maio de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Saiba Mais

Decreto Executivo 1954/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1954/2015
Data da Publicação: 28/04/2015

Ementa: DECRETO Nº 1954, DE 28 DE ABRIL DE 2015. Nomeia servidora aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/90; Leis Complementares Municipais nº 018, de 28/01/08, atualizada, nº 042 de 04/04/12, atualizada, e nº 045, de 06/11/12 atualizada; e: • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Jocimar Hilha, para exercer o cargo de Agente Administrativo, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.02, Grupo 2 (Serviços Operacionais SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 28 de abril de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Saiba Mais