Decreto Executivo 006/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2009
Data da Publicação: 24/03/2009
Ementa: Publicações Legais
Lei Orgânica 0000/2009
Lei Orgânica
Número/Ano: 0000/2009
Data da Publicação: 24/03/2009
Ementa: Lei Orgânica do Municipio de São Domingos
Lei Complementar 0017/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0017/2007
Data da Publicação: 21/12/2007
Ementa: Lei Complementar 0017