17 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2236/2016
Decreto Executivo

Número/Ano: 2236/2016
Data da Publicação: 21/03/2016

Ementa: DECRETO Nº 2236, DE 21 DE MARÇO DE 2016. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/12 atualizada, Lei Complementar 0042, de 04/04/12 atualizada e Lei Complementar Municipal nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções na área da Educação; • Considerando o Edital de classificação final nº. 013, de 17 de fevereiro de 2016, objeto do Edital nº 001/2015; • Considerando o Decreto nº 2172, de 17 de fevereiro de 2016, que homologou o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado 001/2015. • Considerando que existem servidores efetivos com o cargo de Professor, que ocupam as funções de direção, chefia e assessoramento; • Considerando que o município possui alunos que necessitam de atendimento especial, e com isso é necessário contratar professores em caráter temporário uma vez que, a demanda poderá não ser contínua e estes professores atuarão como “segundo professor” em sala de aula; • Considerando o pedido de exoneração da servidora Sidiane Chittó ocupante do cargo de Professor PD/D-IV; • Considerando o Terceiro Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Lucinéia Rodrigues, para exercer o cargo de Professor PD/B-II (Educação Infantil), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora acima será durante o ano letivo de 2016, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012; Art. 3º Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, e em conformidade com o piso Nacional do Magistério para professores com formação em nível médio, conforme disposto nas legislações. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 21 de março de 2016. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2238/2016
Decreto Executivo

Número/Ano: 2238/2016
Data da Publicação: 21/03/2016

Ementa: DECRETO Nº 2238, DE 21 DE MARÇO DE 2016. Admite servidor aprovado em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/12 atualizada, Lei Complementar 0042, de 04/04/12 atualizada e Lei Complementar Municipal nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções na área da Educação; • Considerando o Edital de classificação final nº. 013, de 17 de fevereiro de 2016, objeto do Edital nº 001/2015; • Considerando o Decreto nº 2172, de 17 de fevereiro de 2016, que homologou o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado 001/2015. • Considerando que existem servidores efetivos com o cargo de Professor, que ocupam as funções de direção, chefia e assessoramento; • Considerando que o servidor público municipal Wenicios Artimino Pase, ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Física) 40 horas semanais, encontra-se em licença para tratamento de saúde; • Considerando o Terceiro Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitido, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Senhor Leonardo Antonio Cúnico, para exercer o cargo de Professor PD/C-III (Educação Física), Admitido em Caráter Temporário (ACT), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão do servidor acima será enquanto perdurar a Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Wenicios Artimino Pase, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012; Art. 3º Art. 3º O servidor admitido em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, e em conformidade com o piso Nacional do Magistério para professores com formação em nível médio, conforme disposto nas legislações. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 21 de março de 2016. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2237/2016
Decreto Executivo

Número/Ano: 2237/2016
Data da Publicação: 21/03/2016

Ementa: DECRETO Nº 2237, DE 21 DE MARÇO DE 2016. Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada; Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/12 atualizada, Lei Complementar 0042, de 04/04/12 atualizada e Lei Complementar Municipal nº 0043, de 26/07/2012; • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções na área da Educação; • Considerando o Edital de classificação final nº. 013, de 17 de fevereiro de 2016, objeto do Edital nº 001/2015; • Considerando o Decreto nº 2172, de 17 de fevereiro de 2016, que homologou o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado 001/2015. • Considerando que existem servidores efetivos com o cargo de Professor, que ocupam as funções de direção, chefia e assessoramento; • Considerando a necessidade de professor no apoio pedagógico, no Ensino Fundamental (Séries Iniciais), na Escola Professora Nair Teixeira Morschheiser 20 horas semanais; • Considerando o Terceiro Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015; • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Lucia Basso Valcarenghi, para exercer o cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data. Art. 2º O período de admissão da servidora acima será durante o ano letivo de 2016, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012; Art. 3º Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, e em conformidade com o piso Nacional do Magistério para professores com formação em nível médio, conforme disposto nas legislações. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 21 de março de 2016. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2133/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2133/2015
Data da Publicação: 11/12/2015

Ementa: DECRETO Nº 2133, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando a solicitação do Secretário Municipal, Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Wilson Luiz da Silva, para exercer o cargo de Mecânico, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.05, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 11 de dezembro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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