17 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2126/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2126/2015
Data da Publicação: 08/12/2015

Ementa: DECRETO Nº 2126, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o Serviço Público Municipal a Senhora Ana Lucia de Lima Braganholi, para exercer o cargo de Técnica de saúde Bucal, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrada no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 41.04, Grupo 4 (TÉCNICO PROFISSIONAL- TEPRO), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 07 de dezembro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2083/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2083/2015
Data da Publicação: 14/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando a solicitação do Secretário Municipal Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Edinei Adriano Pretto, para exercer o cargo de Operador de Máquinas, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.07, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 13 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2079/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2079/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2079 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Torna sem efeito o Decreto nº 2054, de 03 de setembro de 2015, o qual nomeou candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do concurso público nº 007/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 001/2013; • Considerando o Decreto nº 2054, de 03 de setembro de 2015, que nomeou o candidato; • Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 6º do art. 13A da Lei Complementar nº 0045 de 06/11/12, onde estabelece que a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da data da publicação e caso a posse não ocorra no prazo previsto será tornado sem efeito o ato do provimento; • Considerando a comunicação do Setor de Pessoal, informando que o candidato não tomou posse do cargo de Motorista, no prazo legal que findou em 05 de outubro de 2015; • Considerando o princípio da legalidade e interesse público dos atos da administração; DECRETA: Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº. 2054, de 03 de setembro de 2015, que nomeou Diamir da Silva, para exercer o cargo de Agente de Construção e Conservação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 03 de setembro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2077/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2077/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2077 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Torna sem efeito o Decreto nº 2057, de 04 de setembro de 2015, o qual nomeou candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do concurso público nº 007/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 001/2013; • Considerando o Decreto nº 2057, de 04 de setembro de 2015, que nomeou o candidato; • Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 6º do art. 13A da Lei Complementar nº 0045 de 06/11/12, onde estabelece que a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da data da publicação e caso a posse não ocorra no prazo previsto será tornado sem efeito o ato do provimento; • Considerando a comunicação do Setor de Pessoal, informando que o candidato não tomou posse do cargo de Motorista, no prazo legal que findou em 07 de outubro de 2015; • Considerando o princípio da legalidade e interesse público dos atos da administração; DECRETA: Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº. 2057, de 04 de setembro de 2015, que nomeou Jacir Pantano, para exercer o cargo de Motorista. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 08 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2081/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2081/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2081, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando as solicitações dos Secretários Municipais, Silvia Rozani de Brito Baggio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, e Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Angelo Marcante, para exercer o cargo de Motorista, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.06, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 09 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2078/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2078/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2077 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Torna sem efeito o Decreto nº 2057, de 04 de setembro de 2015, o qual nomeou candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando o Edital do concurso público nº 007/2013, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 001/2013; • Considerando o Decreto nº 2057, de 04 de setembro de 2015, que nomeou o candidato; • Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 6º do art. 13A da Lei Complementar nº 0045 de 06/11/12, onde estabelece que a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da data da publicação e caso a posse não ocorra no prazo previsto será tornado sem efeito o ato do provimento; • Considerando a comunicação do Setor de Pessoal, informando que o candidato não tomou posse do cargo de Motorista, no prazo legal que findou em 07 de outubro de 2015; • Considerando o princípio da legalidade e interesse público dos atos da administração; DECRETA: Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº. 2057, de 04 de setembro de 2015, que nomeou Jacir Pantano, para exercer o cargo de Motorista. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 08 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2080/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2080/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando as solicitações dos Secretários Municipais, Silvia Rozani de Brito Baggio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, e Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Vilmar Pedro Segalin, para exercer o cargo de Motorista, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.06, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 09 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2082/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2082/2015
Data da Publicação: 13/10/2015

Ementa: DECRETO Nº 2082, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando as solicitações dos Secretários Municipais, Silvia Rozani de Brito Baggio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, e Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Antoninho Capelaro, para exercer o cargo de Motorista, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.06, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 09 de outubro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2069/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2069/2015
Data da Publicação: 21/09/2015

Ementa: DECRETO Nº 2069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando as solicitações dos Secretários Municipais, Silvia Rozani de Brito Baggio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, e Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Rogério Galetti, para exercer o cargo de Motorista, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.06, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. De Brasília (DF), para São Domingos (SC), 21 de setembro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto Executivo 2063/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 2063/2015
Data da Publicação: 15/09/2015

Ementa: DECRETO Nº 2063, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e • Considerando as solicitações dos Secretários Municipais, Silvia Rozani de Brito Baggio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, e Odirlei Guadagnin da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos; • Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013; • Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público; • Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Claudir de Souza, para exercer o cargo de Motorista, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I - Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.06, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS - SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data. Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Domingos (SC), 15 de setembro de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra. Ana Claudia Barizon Fontana da Luz Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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