Decreto Executivo 1798/2015

EMENTA

• Dec 1798 de 23 01 15 Designa Comissao de Licitações

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 1798, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

Constitui Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015.

O Prefeito Municipal em Exercício de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 100 da Lei Orgânica do Município; pelo disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atualizada; e:

• Considerando o estabelecido na legislação citada, dispondo que a investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitações não excederá a 01 (um) ano, vedando a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente;
• Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência;

DECRETA:

            Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015, com a seguinte composição:

• Paula Natana Comachio – Presidente;
  • Ana Claudia Barizon Fontana da Luz – 1º Membro;
  • Alyne Nayara Lammel– 2º Membro
  • Adriana Lúcia Pretto – 1º Suplente;
  • Lenize Klein Latreille – 2º Suplente;
  • Flávio Celeste Lorenzi– 3º Suplente.

Art. 2º A comissão permanente de licitações será responsável pelo processamento e julgamento das licitações, em todas as modalidades, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Os trabalhos prestados pela comissão permanente de licitações não serão remunerados.

            Art. 4º A supervisão e acompanhamento dos trabalhos da comissão serão efetuados pela assessoria jurídica e pelo setor de contabilidade do município.

            Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            São Domingos (SC), 23 de janeiro de 2015.

Sandro Figueiró

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado em data supra.

Fabiano Batistel

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Designado