Decreto Executivo 1799/2015

EMENTA

• Dec 1799 de 23 01 15 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio

Integra da Norma

DECRETO Nº 1799, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

             Designa Pregoeiro e componentes da Equipe de Apoio para o Exercício de 2015.

O Prefeito Municipal em Exercício de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 100 da Lei Orgânica do Município; na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atualizada; na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, atualizada; e:

·         Considerando o Decreto nº 020, de 10/03/06, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências;
·         Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência;

            DECRETA:

Art. 1º Fica designado Pregoeiro Municipal o Senhor Flávio Celeste Lorenzi, para o Exercício de 2015, com a seguinte equipe de apoio:

• Paula Natana Comachio– 1º Membro;
  • Alyne Nayara Lammel – 2º Membro
  • Ana Claudia Barizon Fontana da Luz – 1º Suplente;
  • Adriana Lúcia Pretto – 2º Suplente;

Art. 2º Fica delegada competência ao Pregoeiro ora designado para assinar e divulgar os editais referentes aos processos licitatórios da modalidade Pregão, na forma do art. 40 da Lei n. 8.666/93.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            São Domingos (SC), 23 de janeiro de 2015.

Sandro Figueiró

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado em data supra.

Fabiano Batistel

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Designado