Decreto Executivo 1982/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 1982, DE 21 DE MAIO DE 2015.

  Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal.

  O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualiza; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 043, de 26/07/2012;

  • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal;
  • Considerando o Edital n. 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014;
  • Considerando o Sexto Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014;
  • Considerando a necessidade da contratação de servidores para atender às demandas existentes em caráter temporário, uma vez que o Concurso Público vigente é de caráter efetivo e em diversas situações não contempla as necessidades;
  • Considerando que existem servidores efetivos com o cargo de Professor, que ocupam as funções de direção, chefia e assessoramento;
  • Considerando o atestado médico para tratamento de saúde e posterior licença maternidade da servidora pública municipal Denise Dias de Oliveira do cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais) 20 horas semanais;
  • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa;

  DECRETA:

  Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Vanessa Possa Schuster, para exercer o cargo de Professor PD/C-III (Séries Iniciais), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data.

  Art. 2º O período de admissão da servidora acima será enquanto perdurar o afastamento da Professora Titular Denise Dias de Oliveira.

  Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada.

  Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  São Domingos (SC), 21 de maio de 2015.

  Alcimar de Oliveira
  Prefeito Municipal

  Registrado e publicado em data supra.

  Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
  Secretária Municipal de Administração e Fazenda