Instrução Normativa 07/2015

EMENTA

• SETIMO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

  O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:
  Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;
  Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90;
  Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada;
  Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada;
  Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/2012 atualizada;
  Pela Lei Complementar nº 043 de 26/07/12;
  Pela Lei Complementar nº 042 de 04/04/12 atualizada;
  • Considerando a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional na área de Educação Física;
  • Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
  • Considerando os vários programas esportivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nas diversas modalidades, na sede do município e nos distritos de Vila Milani e Maratá, devido ao aumento de atletas matriculados junto às escolinhas do Departamento Municipal de Esportes, bem como a ampliação das atividades esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • Considerando a necessidade de contratação de novo profissional de educação física para atendimento às demandas apresentadas;
  • Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC;

  REALIZA CHAMAMENTO:

  De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo:

  De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), no cargo de Professor de Educação Física (40 horas semanais), durante o ano letivo de 2015.

  Do Chamamento e demais disposições:
  Chamamento: Conforme ordem de classificação;
  Dia da Chamada: 15 de junho de 2015 – segunda – feira;
  Horário da Chamada: 08:30 horas;
  Local da Chamada: Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos;
  Vencimento: Conforme Lei Municipal;
  Vagas: 01 (uma) vaga
  A área de atuação: Professor de Educação Física (40 horas semanais)

  Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis.

  Fica estabelecida a data de até 19 de junho de 2015, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:
  – Declaração de bens,
  – Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;
  – Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,
  – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,
  – Titulo de Eleitor e do voto na última eleição,
  – Cadastro de Pessoa Física (CPF),
  – Numero de Inscrição no PIS/PASEP,
  – Cédula de Identidade,
  – 01 foto 3×4 recente,
  – Número da Conta Bancária,
  – Comprovante de escolaridade e habilitação na área,
  – Endereço Oficial e Dados Pessoais,
  – Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,
  – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
  – Comprovante de Escolaridade e Habilitação;
  – Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias;
  – Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade;
  – Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral;
  – Certificado Reservista;
  – Declaração de Bens;
  – Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário;

  Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

  Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98.

  São Domingos (SC), 08 de junho de 2015.

  Alcimar de Oliveira
  Prefeito Municipal