Lei Ordinária 1765/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/08/2015
EMENTA
- Lei n. 1765 de 13 08 15 Revoga Lei 1.580-08 – Plano Municipal de Educação
Integra da Norma
LEI Nº 1765, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.580 de 17 de dezembro de 2008, que dispôs sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Domingos (SC), 13 de agosto de 2015.
Alcimar de Oliveira
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
Secretária Municipal de Administração e Fazenda