Decreto Executivo 2040/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 2040, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

  Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal.

  O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012;

  • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal;
  • Considerando o atestado médico para tratamento de saúde à servidora pública municipal Ernestina de Almeida Martins Comachio ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais) 20 horas semanais no período vespertino;
  • Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
  • Considerando o Edital nº 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014;
  • Considerando o nono Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014;
  • Considerando a ata do chamamento realizado no dia 10 de agosto de 2015, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
  • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa;

  DECRETA:

  Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Luciane Zappe Meirelles, para exercer o cargo de Professor PD/A-I (Séries Iniciais no período vespertino), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data.

  Art. 2º O período de admissão da servidora acima será enquanto perdurar a licença saúde da servidora Ernestina de Almeida Martins Comachio ou até o término do ano letivo de 2015, o que ocorrer primeiro.

  Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada.

  Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  São Domingos (SC), 11 de agosto de 2015.

  Alcimar de Oliveira
  Prefeito Municipal

  Registrado e publicado em data supra.

  Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
  Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Integra da Norma

DECRETO Nº 2040, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

Admite servidora aprovada em Processo Seletivo  Simplificado  para o   Serviço Público Municipal.

       O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada;  Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e  Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012;

• Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal;
• Considerando o atestado médico para tratamento de saúde à servidora pública municipal Ernestina de Almeida Martins Comachio ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Séries Iniciais) 20 horas semanais no período vespertino;
• Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
• Considerando o Edital nº 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014;
• Considerando o nono Chamamento de Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2014;
• Considerando a ata do chamamento realizado no dia 10 de agosto de 2015, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
• Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Luciane Zappe Meirelles, para exercer o cargo de Professor PD/A-I (Séries Iniciais no período vespertino), Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data.

Art. 2º O período de admissão da servidora acima será enquanto perdurar a licença saúde da servidora Ernestina de Almeida Martins  Comachio ou até o término do ano letivo de 2015, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º A servidora admitida em caráter temporário perceberá mensalmente retribuição pecuniária equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos, do quadro do magistério público municipal, proporcional à carga horária semanal e à habilitação comprovada, conforme disposto na legislação municipal atualizada.

Art.  4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos (SC), 11 de agosto de 2015.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária Municipal de Administração e Fazenda