Decreto Executivo 1796/2015

EMENTA

• Dec 1796 de 23 01 15 Exonera a pedido A Servidora Marli Baldissera

Integra da Norma

DECRETO Nº 1796, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal.

             O Prefeito Municipal de São Domingos em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº. 0018, de 28/01/08 atualizada; pela Lei Complementar nº. 042, de 04/04/12 atualizada e pela Lei Complementar 045, de 06/11/12 atualizada; e:

• Considerando requerimento protocolado de nº 073/2015, solicitando exoneração do cargo;

            DECRETA:

            Art. 1º Fica exonerada a pedido a servidora pública municipal Marli de Lurdes Baldissera, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais deste Município de São Domingos (SC), a partir  desta data.

            Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 836, de 05 de março 2010 no que diz respeito a servidora.

            Art. 3º As despesas provenientes do cumprimento deste decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

            Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            São Domingos (SC), 23 de janeiro de 2015.

Sandro Figueiró

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado em data supra.

Fabiano Batistel

Secretário de Administração e Fazenda, Designado