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1 de novembro de 2026
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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2023

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2023

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Lei Complementar 

Lei Complementar 009/2003

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA A LEI Nº 003/2001 QUE INSTITUI O CÓGIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 

Lei Complementar 003/2001

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 790/2019

Dec 790 de 05 07 19 nomeia servidor público aprovado concurso publico Luan Eduardo Marmentini para o cargo de Médico Veterinario

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 789/2019

Dec 789 de 04 07 19 Torna sem Efeito nomeação do Candidato Alexandro Fritzen do cargo de Medico Veterinario

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 767/2019

Dec 767 de 03 06 19 nomeia servidor público aprovado concurso publico Alexandro Fritzen para o cargo de Médico Veterinario

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 761/2019

Dec 761 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Gilse Maria Sbardelotto Marmentini para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 760/2019

Dec 760 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Eva Leocadia Zarembski Bertozzo para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais

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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 755/2019

Dec 755 de 15 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Flavia Andrieli Kolodziei Machado de Azevedo

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Informações Municipais

Prefeito(a):  MÁRCIO LUIZ BIGOLIN GROSBELLI
Vice Prefeito(a):  BERNARDO AUGUSTO FLACH BASSO
Microrregião:  Microrregião do Alto Irani
Aniversário: 07/04
Habitantes: 9434 (IBGE/2019)
Eleitores:  7038 (TSE/2019)
PIB: R$ 327.326.000,00 (IBGE/2018)
Programa CASA CATARINA

Conselho tutelar
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  • 7:30h às 11:30h
  • 13h00min às 17h00min

Contato

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  • Rua Getulio Vargas, 750 - Centro
  • CEP: 89835-000
  • CNPJ: 83.009.894/0001-08
  • Telefone: (49) 3443-0281

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