Decreto Executivo 1880/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/03/2015
EMENTA
- Dec 1880 de 27 02 2015 fundeb transp escolar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1880, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; pela Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/00; pela Lei Orçamentária Anual nº 1.750, de 10/12/14;
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional, pelo superávit financeiro, cria a modalidade de aplicação e adiciona o valor de R$ 74.644,56 (setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte programação de despesa:
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04.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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12.361.1005.2053 – Manutenção do Transporte Escolar |
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Classificação |
Descrição |
Cod |
Fonte |
Valor R$ |
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33900000 |
Aplicações Diretas |
166 |
03.0019 |
56.646,22 |
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12.361.1005.2051 – Manutenção do Ensino Fundamental |
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Classificação |
Descrição |
Cod |
Fonte |
Valor R$ |
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31900000 |
Aplicações Diretas |
167 |
03.0018 |
17.998,34 |
Art. 2º Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 74.644,56 da Fonte de Recursos 0.3.0019 – Fundeb 40% e 0.3.0018 – Fundeb 60%.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Domingos (SC), 27 de fevereiro de 2015.
Alcimar de Oliveira
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
Secretária de Administração e Fazenda