Decreto Executivo 1873/2015

EMENTA

• Dec 1873 de 23 02 2015 Movimentação FUNDAM

Integra da Norma

DECRETO Nº 1873, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; pela Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/00; pela Lei Orçamentária Anual nº 1.750, de 10/12/14;

DECRETA:

            Art. 1º Abre crédito adicional, pela anulação de dotações, cria a modalidade de aplicação e movimenta o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na seguinte programação de despesa:

            Art. 2º Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º serão anulados parcialmente da dotação a seguir, anulando da previsão inicial fonte de convênios da União – 0.1.0024 para a fonte de convênios do Estado – 0.1.1024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            São Domingos (SC), 23 de fevereiro de 2015.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária de Administração e Fazenda