Decreto Executivo 2039/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 2039, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

  Admite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Público Municipal.

  O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012;

  • Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional Agente Educativo, para atuar no CEIM Criança Feliz;
  • Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal;
  • Considerando o Edital n. 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014;
  • Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa;

  DECRETA:

  Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Gracieli Aparecida da Silveira, para exercer o cargo de Agente Educativo, Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data.

  Art. 2º O período de admissão da servidora acima será durante o ano letivo de 2015, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012.

  Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

  Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  São Domingos (SC), 10 de agosto de 2015.

  Alcimar de Oliveira
  Prefeito Municipal

  Registrado e publicado em data supra.

  Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
  Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Integra da Norma

DECRETO Nº 2039, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

Admite servidora aprovada em Processo Seletivo  Simplificado  para o   Serviço Público Municipal.

       O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada;  Lei Complementar nº 0045, de 06/11/ 2012 atualizada; Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998 atualizada e  Lei Complementar nº 0043, de 26/07/2012;

• Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional Agente Educativo, para atuar no CEIM Criança Feliz;
• Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções dos cargos do Magistério Público Municipal;
• Considerando o Edital n. 008, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2014;
• Considerando todos os princípios que norteiam a atividade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica admitida, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Senhora Gracieli Aparecida da Silveira, para exercer o cargo de Agente Educativo, Admitida em Caráter Temporário (ACT), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data.

Art. 2º O período de admissão da servidora acima será durante o ano letivo de 2015, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 0043 de 26 de julho de 2012.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

Art.  4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos (SC), 10 de agosto de 2015.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária Municipal de Administração e Fazenda