Decreto Executivo 2054/2015

EMENTA

• Dec 2054 de 01 09 15 nomeia Diamir da Silva Agente de Construção e Conservação

Integra da Norma

DECRETO Nº 2054, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

Nomeia candidato  aprovado em Concurso Público para o serviço público municipal.

            O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 28/09/1990; Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008 atualizada; Lei Complementar nº 0042, de 04/04/2012 atualizada; e Lei Complementar nº. 0045, de 06 de novembro de 2012; e

• Considerando o Edital do Concurso Público nº 001/2013, de 05 de agosto de 2013;
• Considerando o Edital de Concurso nº 007/2013, de 13 de dezembro de 2013, que homologa o resultado final do Concurso Público;
• Considerando os princípios administrativos que norteiam toda a atividade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para o Serviço Público Municipal o Senhor Diamir da Silva, para exercer o cargo de Agente de Construção e Conservação, deste Município de São Domingos (SC), sob o Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, enquadrado no Anexo I – Quadro Geral de Cargos Permanentes, Código 21.01, Grupo 2 (SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOPER), da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/2012, atualizada, a partir desta data.

Art. 2º O local de trabalho indicado no início do exercício e durante o estágio probatório não gera direito a estabilidade de permanecer no mesmo, podendo a critério da Administração ser remanejado em qualquer época.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações constantes no Orçamento Geral do Município.

Art.  4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           São Domingos (SC), 03 de setembro de 2015.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária Municipal de Administração e Fazenda