Decreto Executivo 2048/2015

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2015

Data da Publicação: 21/08/2015

EMENTA

Dec 2048 de 21 08 15 Ajusta tabelas alterações de vagas para os cargos Agente Educativo Assistente Social Coordenador de Programa o emprego de Psicologo (2)

Integra da norma

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Integra da Norma

DECRETO Nº 2048, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

ALTERA ANEXOS I, III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0042/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Complementar nº 0052 20/08/2015 e;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 0052, de 20/08/2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar por Decreto a adequação dos ANEXOS I, III e VI, da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04 de abril de 2012, no que se refere aos cargos públicos de Assistente Social, Agente Educativo e Coordenador de Programa, e ao emprego público de Psicólogo;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, da Lei Complementar Municipal nº. 0042, de 04 de abril de 2012, no que se refere a ampliação doscargos públicos de Agente Educativo e Assistente Social, ficando da seguinte forma:

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

GRUPO	CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO
1 – SERVIÇOS GERAIS (SEGER)
	11.01	Agente Comunitário de Saúde	06	1.115,40
	11.02	Auxiliar de Serviços Gerais	65	935,42
	11.03	Vigia	22	935,42
	11.04	Auxiliar Administrativo	08	935,42
2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS (SOPER)
	21.01	Agente de Construção e Conservação	15	1.122,51
	21.02	Agente Administrativo	14	1.309,60
	21.03	Bibliotecário	02	997,79
	21.04	Eletricista	01	1.122,51
	21.05	Mecânico	03	1.434,33
	21.06	Motorista	35	1.159,93
	21.07	Operador de Máquinas	30	1.434,33
	21.08	Telefonista	02	997,79
3 – SERVIÇOS AUXILIARES (SAUXI)
	31.01	Assistente Administrativo	10	997,79
	31.02	Assistente Financeiro	06	1.559,05
	31.03	Agente Tributário	02	1.247,24
	31.04	Fiscal de Tributos, Obras e Serviços	02	1.309,60
	31.05	Fiscal de Vigilância Sanitária	02	1.309,60
	31.06	Auxiliar de Saúde Bucal	02	997,79
	31.07	Agente Educativo	11	1.122,51
4 – TÉCNICO PROFISSIONAL (TEPRO)
	41.01	Técnico Agrícola	02	1.459,27
	41.02	Técnico em Enfermagem	18	1.459,27
	41.03	Técnico em Meio Ambiente	01	1.459,27
	41.04	Técnico em Saúde Bucal	04	1.309,60
5 – TÉCNICO CIENTÍFICO (TECIE)
	51.01	Advogado	01	3.677,52
	51.02	Assistente Social	03	3.677,52
	51.03	Engenheiro Agrônomo	01	3.677,52
	51.04	Enfermeiro	05	3.677,52
	51.05	Engenheiro Civil	01	3.677,52
	51.06	Médico Veterinário	02	3.677,52
	51.07	Contador Geral	01	3.677,52
	51.08	Odontólogo	03	3.677,52
	51.09	Bioquímico	01	3.677,52
	51.10	Psicólogo	01	3.677,52
	51.11	Médico	06	3.677,52
	51.12	Farmacêutico	02	3.677,52
	51.13	Nutricionista	01	3.677,52
	51.14	Fisioterapeuta	01	3.677,52
	51.15	Arquiteto	01	3.677,52

Art. 2º Fica alterado o Anexo III – QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS, da Lei Complementar Municipal nº 0042 de 04 de abril de 2012, no que se refere a ampliação docargo público de Coordenador de Programa, ficando da seguinte forma:

ANEXO III

QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS

GRUPO	CÓDIGO	CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE	VENCIMENTO
7 – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
	71.00	Secretário Municipal	AP-01	07	4.212,69
	71.01	Diretor de Departamento	CC-04	12	2.313,63
	71.02	Assessor Jurídico	CC-01	01	3.570,43
	71.03	Coordenador de Planejamento	CC-02	01	3.264,65
	71.04	Consultor Técnico	CC-02	06	3.264,66
	71.05	Assessor de Imprensa e Relações Públicas	CC-06	01	1.571,52
	71.06	Assistente Pessoal do Prefeito	CC-05	02	1858,62
	71.07	Coordenador de Programa	CC-06	14	1.572,13
	71.08	Assessor de Secretaria	CC-07	15	997,79
	71.09	Coordenador de Serviços Contábeis	CC-01	01	3.570,43
	71.10	Coordenador Executivo do PROCON	CC-01	01	3.570,42
	71.11	Coordenador de Controle Interno	CC-03	01	2.436,02
	71.12	Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres	CC-03	01	2.436,02

Art. 3º Fica alterado o Anexo VI – QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04 de abril de 2012, no que se refere a ampliação doemprego público de Psicólogo, ficando da seguinte forma:

ANEXO VI

QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS

GRUPO	CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO
1 – ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL – ANF
	91.01	Agente Comunitário de Saúde	30	1.115,40
	91.02	Agente de Combate às Endemias	04	1.115,40
	91.03	Monitor de Programas Sociais	08	1.060,15
2 – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO – ANM
	91.11	Técnico de Enfermagem	10	1.459,27
3 – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
	91.21	Médico	05	13.258,21
	91.22	Enfermeiro	04	3.677,52
	91.23	Odontólogo	03	3.677,52
	91.24	Assistente Social	04	3.677,52
	91.25	Psicólogo	03	3.677,52
	91.26	Nutricionista	02	3.677,52

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão consignadas no orçamento em vigor.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto nº 1989, de 29 de maio de 2015.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos (SC), 21 de agosto de 2015.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária de Administração e Fazenda