Legislação – COVID 19

Lei Ordinária LEI Nº 1.594/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: LEI Nº 1.594/2009
Data da Publicação: 26/11/2022

Ementa: LEI Nº 1.594, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, nos termos da legislação em vigor, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

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Lei Complementar 009/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 009/2003
Data da Publicação: 25/05/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA A LEI Nº 003/2001 QUE INSTITUI O CÓGIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 760/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 760/2019
Data da Publicação: 04/06/2019

Ementa: Dec 760 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Eva Leocadia Zarembski Bertozzo para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais

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Decreto Executivo 761/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 761/2019
Data da Publicação: 04/06/2019

Ementa: Dec 761 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Gilse Maria Sbardelotto Marmentini para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais

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