Decreto Executivo 1872/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/03/2015
EMENTA
- Dec 1872 de 23 02 2015 Superávit FUNDAM
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1872, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; pela Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/00; pela Lei Orçamentária Anual nº 1.750, de 10/12/14;
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional, pelo superávit financeiro, cria a modalidade de aplicação e adiciona o valor de R$ 187.842,48 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na seguinte programação de despesa:
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07.00 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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15.451.1009.1.014 – Pavimentação de Vias Públicas |
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Classificação |
Descrição |
Cod |
Fonte |
Valor R$ |
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44900000 |
Aplicações Diretas |
164 |
03.0000 |
187.842,48 |
Art. 2º Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 187.842,48 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), da Fonte de Recursos 03.0000 – recursos ordinários.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Domingos (SC), 23 de fevereiro de 2015.
Alcimar de Oliveira
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Ana Claudia Barizon Fontana da Luz
Secretária de Administração e Fazenda