PROCESSO Nº25/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL Nº25/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 29/03/2023

• Local : SALA DE LICITAÇÃO

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITACAO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Objeto : dispensa de licitação para doação dos imóveis: lote nº 03, da quadra nº 01, com área de 1.922,54m², matrícula nº 9731, do Oficio de Registro de Imóveis de São Domingos/SC, o qual foi concedido através do Contrato de Concessão a Título de Incentivo Econômico - Fiscal, nº 058/98 de 06/07/199, e do lote nº 01, da quadra nº 01, com área de 400m², matrícula nº 9732, do Ofício de Registro de Imóveis de São Domingos/SC, o qual foi concedido através do Contrato de Concessão a Título de Incentivo Econômico - Fiscal, nº 130 de 15/08/2006.

EDITAL E AVISOS

• 29/03/2023

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  EDITAL

• 05/04/2023

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  HOMOLOGAÇÃO