PROCESSO Nº 23/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL Nº23/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 29/03/2023

• Local : SALA DE LICITAÇÃO

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITACAO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Objeto : : dispensa de licitação para doação do imóvel: lote 01, da quadra 05, do loteamento Guilherme Scheffer, com área de 3.505,87m², registrado na matrícula nº 6.330, do Ofício de Registro de Imóveis de São Domingos/SC, o qual foi concedido o uso através do Contrato de Concessão a Título de Incentivo Econômico - Fiscal, nº 19/2003 de 04/04/2003.

EDITAL E AVISOS

• 29/03/2023

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  EDITAL Nº23/2023

• 05/04/2023

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  HOMOLOGAÇÃO