001/2019 – PRIMEIRO EDITAL EMERGENCIAL DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLI

PRIMEIRO EDITAL EMERGENCIAL DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

            Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

            Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/1990;

            Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998, atualizada;

Pela Lei Complementar  Municipal nº 059, de 16/08/2018;

            Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008, atualizada;

            De conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/2012;

• Considerando solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. Marcia Veber;
• Considerando, a necessidade de suprir temporariamente vaga remanescente e excedente, em face de imperiosa necessidade de continuidade do serviço público, ante a sua imprevisibilidade.
• Considerando a temporariedade da necessidade da contratação, principalmente para a realização e execução de serviços inadiáveis e indispensáveis para o atendimento da rede pública municipal de ensino;
• Considerando que o ano letivo terá início no dia 18 de fevereiro de 2021 e considerando a as medidas sanitárias que todos os profissionais da educação terão que seguir no combate ao COVID-19, conforme determina a Organização Mundial da Saúde/OMS;
• Considerando que está em andamento o Processo Seletivo Simplificado 001/2021 e que o mesmo estará concluído somente no mês de março de 2021;
• Considerando a necessidade de uma forma de seleção, optou-se pela lista da Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2019,
• Considerando a necessidade de professores temporários até o novo chamamento do processo seletivo.
• Considerando o princípio do interesse público;

 

 

RESOLVE:

 

1. Realizar chamamento de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2019, de 07 de junho de 2019, Magistério Público do Município de São Domingos (SC), para a admissão Emergencial de professor em caráter temporário (ACT) conforme necessidade do Município.

 

2. Do Chamamento e demais disposições:

I   –  Chamamento: Conforme ordem de classificação;

II  –  Dia da Chamada:10 de fevereiro de 2021 – quarta – feira;

III –  Horário da Chamada: 08:30 horas;

IV – Local da Chamada: Na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Domingos;

V  – Vencimento: Conforme lei municipal;

VI – Vagas: Vinculadas;

 

3. Área de atuação: Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais, Professor de Educação Física.

 

3.1Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis,

Conforme o ítem o 1.5.4 do edital 001/2018, para fins de ordem de contratação de Professores (Cargos 1 a 4), primeiro será utilizada a lista dos HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

 

4. Caso o candidato não possa estar presente no ato do chamamento para a escolha de vagas poderá, mediante procuração fazer-se representar no referido ato.

 

5. Fica estabelecida a data de até 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira até as 17h30m, para a apresentação no Setor de Pessoal do Município de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

–          Declaração de bens,

–          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

–          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

–          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

–          Titulo de Eleitor,

–          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

–          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

–          Cédula de Identidade,

–          01 foto 3×4 recente,

–          Número da Conta Bancária, no Banco de sua preferência, com Agência nesta cidade,

–          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

–          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

–          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

–          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

–          Demais documentos que o Setor de Pessoal achar necessário.

–          Relatório fornecido pelo Setor de Pessoal com todos os campos preenchidos.

 

6. Fica estabelecido que o início das atividades será o dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

 

São Domingos (SC), 02 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

Marcio Luiz Bigolin Grosbelli

Prefeito Municipal