001/2021 – 2º CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

SEGUNDO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

 

O Prefeito Municipal em Exercício de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

            Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

            Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/1990;

            Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998, atualizada;

            Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008, atualizada;

            De conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/2012;

              Pela Lei complementar nº 059, de 16 de agosto de 2018.

 

• Considerando solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes Marcia Veber;
• Considerando a necessidade de substituir professor, por impedimento legal do titular; em decorrência de abertura de novas vagas por criação ou por dispensa de seu ocupante; ou  por licença em virtude de licenciamento médico;
• Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade;
• Considerando, a necessidade de suprir temporariamente vaga remanescente e excedente, em face de imperiosa necessidade de continuidade do serviço público, ante a sua imprevisibilidade, inclusive nos casos de substituição de professores designados para direção ou assessoramento de escolas municipais;
• Considerando a temporariedade da necessidade da contratação, principalmente para a realização e execução de serviços inadiáveis e indispensáveis para o atendimento da rede pública municipal de ensino;
• Considerando eventual vacância de cargo por exoneração de servidor público, seja a pedido, por aposentadoria ou outro motivo que ocorra durante o exercício de 2022;
• Considerando que o ano letivo terá início no dia 07 de fevereiro de 2022;
• Considerando a desistência de vagas escolhidas no primeiro chamamento;
• Considerando o princípio do interesse público;

 

 

RESOLVE:

 

1. Realizar chamamento de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2021, de 14 de janeiro de 2021, Magistério Público do Município de São Domingos (SC), para a admissão de professor em caráter temporário (ACT) para o ano letivo de 2022.

 

2. Do Chamamento e demais disposições:

I   –  Chamamento: Conforme ordem de classificação;

II  –  Dia da Chamada:04 de fevereiro de 2022 – sexta – feira;

III –  Horário da Chamada: 14h00min;

IV – Local da Chamada: Sala de Reuniões Prefeitura Municipal de São Domingos;

V  – Vencimento: Conforme lei municipal;

VI – Vagas: Vinculadas;

 

3. Área de atuação: Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental Séries iniciais, Professor de  Educação Física, Professor – Inglês.

 

3.1Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação e homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis,

Conforme o ítem o 9.2 do edital 001/2021, para fins de ordem de contratação de Professores, primeiro será utilizada a lista dos HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

 

 

4. Caso o candidato não possa estar presente no ato do chamamento para a escolha de vagas poderá, mediante procuração fazer-se representar no referido ato.

 

5. Fica estabelecida a data de até 11 de fevereiro de 2022, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Setor de Pessoal do Município de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

–          Declaração de bens,

–          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

–          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

–          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

–          Titulo de Eleitor,

–          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

–          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

–          Cédula de Identidade,

–          01 foto 3×4 recente,

–          Número da Conta Bancária, no Banco de sua preferência, com Agência nesta cidade,

–          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

–          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

–          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

–          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

–          Demais documentos que o Setor de Pessoal achar necessário.

–          Relatório fornecido pelo Setor de Pessoal com todos os campos preenchidos.

 

 

6. Os prazos de admissão são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 0043, de 26/07/12, conforme o caso, Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98 e Lei Complementar 059 de 16/08/2018.

 

São Domingos (SC), 31 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

Luiz Eduardo Baldissera

Prefeita Municipal em Exercicio