PROCESSO Nº38/2025 PEGÃO ELETRONICO Nº08/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL Nº08/2025

• Modalidade : Pregão Eletrônico

• Data da Abertura : 21/03/2025

• Local : SALA DE LICITAÇÃO/BNC

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Objeto : 1. DO OBJETO: 1.1. Contratação de empresa especializada na organização e execução de etapa nacional de rodeio country a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2025, com montaria em touros. Compreendendo toda infraestrutura do evento (arquibancadas, camarotes, arena, sonorização para rodeio, palco, locução, show piro musical e pirotécnico, peões, boiada, equipe de produção) e demais serviços necessários. 1.2. A empresa vencedora terá direito na exploração na venda de camarotes, patrocínios e comercialização de bebidas dentro da arena de rodeio, condicionado a pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Município de São Domingos/SC, com até três dias úteis de antecedência ao início do evento, na forma descrita no item 1.3, ficando responsável por tributos incidentes, a disponibilização deste valor, da comercialização de camarotes e bebidas, bem como, alvarás e liberações aos órgãos competentes, atinentes a citada exploração. 1.3. O pagamento aos cofres públicos deverá ser feito em deposito em conta bancária BANCO 001, AGENCIA 2613-1, CONTA CORRENTE 9137-5. 1.4. A empresa vencedora, fica proibida em vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica, devendo colocar em todos os pontos de vendas de bebidas, placa com a identificação “proibida venda de bebidas alcoólica para menores de 18 anos, se responsabilizado em caso de descumprimento dessa proibição, por si, seus representantes, colaboradores ou terceiros contratados, perante os órgãos competentes. 1.5. É de inteira responsabilidade da empresa contratada, o recolhimento de toda e qualquer taxa/arrecadação/tributos e afins, pela execução do evento, de divulgação de músicas, e direitos autorais, junto ao ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998, e afins. 1.6. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.7. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

EDITAL E AVISOS

• 10/03/2025

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