PROCESSO Nº22/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL Nº22/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 29/03/2023

• Local : SALA DE LICITAÇÃO

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Objeto : dispensa de licitação para doação dos imóveis: lote 06 e 07, da quadra 01, do loteamento Guilherme Scheffer, o primeiro 2.029,6m², e o segundo 2.022,24m², totalizando uma área de 4.051,84m², ambos registrados na matrícula nº 6.330, do Oficio de Registro de Imóveis de São Domingos/SC, o quais foram concedidos através do Contrato de Concessão a Título de Incentivo Econômico - Fiscal, nº 144 de 11/09/2006.

EDITAL E AVISOS

• 30/03/2023

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  EDITAL

• 05/04/2023

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  HOMOLOGAÇÃO