4º – QUARTO CHAMAMENTO PARA MAGIS PROC. SEL. 001 14

QUARTO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90;

Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada;

Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada;

De conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/2012;

Pela Lei Complementar nº 043 de 26/07/12;

Pela Lei Complementar nº 042 de 04/04/12 atualizada;

• Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
• Considerando, a necessidade de suprir temporariamente vaga remanescente e excedente, em face de imperiosa necessidade de continuidade do serviço público, ante a sua imprevisibilidade, inclusive nos casos de substituição de professores designados para direção ou assessoramento de escolas municipais;
• Considerando a temporariedade da necessidade da contratação, principalmente para a realização e execução de serviços inadiáveis e indispensáveis para o atendimento da rede pública municipal de ensino;
• Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC.
• Considerando eventual vacância de cargo por exoneração de servidor público, seja a pedido, por aposentadoria ou outro motivo que ocorra durante o exercício de 2015;
• Considerando o pedido de demissão da servidora Francieli Correa de Mello do cargo de Professor PD/C-III (Educação Infantil) 40 horas semanais.
• Considerando o pedido de demissão da servidora Diana Terezinha Pegorini Bertuzzi do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 20 horas semanais.
• Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes;

REALIZA CHAMAMENTO:

De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo:

     De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), no cargo de  Professor Educação Infantil (40 horas semanais)  e  Professor de Educação Infantil (20 horas semanais) durante o ano letivo de 2015.

Do Chamamento e demais disposições:

Chamamento: Conforme ordem de classificação;

Dia da Chamada: 23 de março de 2015 – segunda – feira;

Horário da Chamada: 08:30 horas;

Local da Chamada: Na Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos;

Vencimento: Conforme Lei Municipal;

Vagas:  02 (duas) vagas

Professor de Educação Infantil (40 horas semanais)

Professor de Educação Infantil (20 horas semanais)

A área de atuação: Professor de Educação Infantil (40 horas semanais) e Professor de Educação Infantil (20 horas semanais).

Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis.

 Fica estabelecida a data de até 30 de março de 2015, segunda-feira até as 17h 30m, para

a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

–          Declaração de bens,

–          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

–          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

–          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

–          Titulo de Eleitor e do voto na última eleição,

–          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

–          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

–          Cédula de Identidade,

–          01 foto 3×4 recente,

–          Número da Conta Bancária,  

–          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

–          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

–          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

–          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

–          Comprovante de Escolaridade e Habilitação;

–          Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias;

–          Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade;

–          Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral;

–          Certificado Reservista;

–          Declaração de Bens;

–          Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário;

            Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 01 de abril de 2015, quarta-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso e nos artigos 51 a 68 da Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98.

De Brasília (DF) para São Domingos (SC), 16 de março  de 2015.

ALCIMAR DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL