Comunicado

A administração municipal de São Domingos no uso de suas atribuições promoverá a devolução dos valores referente as taxas dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, do concurso público número 01/2022 e do processo seletivo público número 02/2022.

1. O prazo para formular o pedido é de 60 dias a contar de 17 de agosto de 2023;
2. O requerimento deve ser apresentado por escrito, devidamente assinado pelo candidato, e protocolado junto ao setor de protocolo;
3. Para o candidato requerer a devolução além de formalizar o pedido por escrito, o pedido deve conter seus dados de qualificação pessoais completa, número de inscrição do concurso público/processo seletivo público, cargo pretendido, identificação de conta bancária de titularidade do candidato, número de telefone e e-mail, e deve apresentar cópia de carteira de identidade;
4. Somente será efetuada a devolução dos valores, em conta bancaria de titularidade do candidato;
5. Não haverá devolução do valor aos candidatos que foram isentados do pagamento da inscrição;
6. Essas definições e dentre outras pertinentes ao procedimento de devolução, foram estabelecidas por meio de decreto número 1408 de 16 de agosto de 2023;
7. Foi nomeada uma comissão exclusiva para avaliar os pedidos de devolução;
8. Demais informações podem ser obtidas junto ao setor de recursos humanos (Com a Maria Clara) por meio do telefone 3443 0281 ramal 216;
9. Toda documentação necessária está em anexo ao decreto;