009 – NONO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2013, PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC)

NONO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2013, PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

                Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

                Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90;

                Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada;

                Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada;

                De conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/2012;

                Pela Lei Complementar nº 043 de 26/07/12;

                Pela Lei Complementar nº 042 de 04/04/12, atualizada;

• Considerando o Edital 007/2014, de 07 de fevereiro de 2014, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2013;
• Considerando a necessidade de substituir professor, principalmente em virtude de existência de vaga não ocupada em concurso público; por  imperativo de convênio; por impedimento legal do titular; em decorrência de abertura de novas vagas por criação ou por dispensa de seu ocupante; ou  por licença em virtude de licenciamento médico;
• Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade;
• Considerando, a necessidade de suprir temporariamente vaga remanescente e excedente, em face de imperiosa necessidade de continuidade do serviço público, ante a sua imprevisibilidade, inclusive nos casos de substituição de professores designados para direção ou assessoramento de escolas municipais;
• Considerando a temporariedade da necessidade da contratação, principalmente para a realização e execução de serviços inadiáveis e indispensáveis para o atendimento da rede pública municipal de ensino;
• Considerando eventual vacância de cargo por exoneração de servidor público, seja a pedido, por aposentadoria ou outro motivo que ocorra durante o exercício de 2014;
• Considerando que não há mais candidatos na lista de espera dos aprovados no concurso público 001/2013 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Artes;
• Considerando que o Processo Seletivo Simplificado de 003/2013, não contemplava  o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Artes, sendo que há candidatos aprovados  na lista de espera para o cargo de Professor de Séries Iniciais, com qualificação abrangente, possibilitando ministrar aulas na disciplina de Artes;

 

REALIZA CHAMAMENTO:

 

De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 003/2013, de 26 de dezembro de 2013, Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 007, de 07/02/2014, sendo:

 

1. De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), no cargo de Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, com atuação na disciplina de Artes (40 horas semanais ), durante o ano letivo de 2014.

 

        Do Chamamento e demais disposições:

1.1.1.   Chamamento: Conforme ordem de classificação;

1.1.2.   Dia da Chamada: 16 de Outubro de 2014 – Quinta Feira;

1.1.3.   Horário da Chamada: 08:30 horas;

1.1.4.   Local da Chamada: Na Secretaria de Educação Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de São Domingos;

1.1.5.   Vencimento: Conforme lei municipal;

1.1.6.   Vagas: Vinculada;

1. A área de atuação: Professor de Ensino Fundamental – Artes (40 horas semanais).  

2.1.1.   Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis.

 

1.2 Fica estabelecida a data de 16 de outubro de 2014, quinta-feira até as 17h 30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

–          Declaração de bens,

–          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

–          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

–          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

–          Titulo de Eleitor,

–          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

–          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

–          Cédula de Identidade,

–          01 foto 3×4 recente,

–          Número da Conta Bancária, no Banco de sua preferência, com Agência nesta cidade,

–          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

–          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

–          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

–          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

1.3 Fica estabelecido que o início das atividades será no dia 20 de outubro de 2014, segunda -feira, no local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

1.4 Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso e nos artigos 51 a 68 da Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98.

 

São Domingos (SC), 09 de outubro de 2014

 

 

 

 

ALCIMAR DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL